SEMÂNTICA PERSECUTÓRIA (cont.36)

FALA QUEM SABE!

Como se lembram falta agora resproduzir as decisões tidas pela PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA acerca dos elencados “Crimes de Insubordinação” cometidos pelo Arguido – SEGUNDO A INTERPRETAÇÃO RASCA DUMA ALTA ENTIDADE MILITAR – no exercício do seu “Elementar Direito de Defesa à Nota de Culpa”.

(…)

O prometido é devido portanto aqui vai (porque seria fastidioso enunciar palavra a palavra e pargágrafo a parágrafo o Despacho Conclusivo daquela Entidade Judiciária), ficar-me-ei pela síntese concisa do essencial das decisões: todas ARQUIVADAS.

O Arquivamento era expectavel - a menos que o corporativismo tivesse tentáculos no “exterior” - coisa que,para já, recusamos acreditar.

Assim:

“… Analisando os documentos constatamos que se tratam de peças processuais elaboradas por um Senhor Advogado, devidamente identificado, onde é utilizada uma linguagem “FORTE E DIRECTA MAS NÃO OFENSIVA”, através da qual se visa a obtenção de soluções de natureza jurídica destinadas EXCLUSIVAMENTE à defesa do Arguido.

É evidente que, no seio da Instituição Militar, não se está habituado a tal tipo de discurso, VISLUMBRANDO-SE INDISCIPLINA ONDE APENAS SE ESTÁ A DEFENDER VIGOROSAMENTE UMA DETERMINADA POSIÇÃO…, temos de admitir que a forma como hoje se exerce a defesa, MESMO EM SEDE DE PROCESSO DISCIPLINAR, é idêntica independentemente de os ARGUIDOS SEREM MILITARES OU CIVIS.

Daí que se conclui que as peças processuais subscritas pelo Advogado não traduzem nem o EXERCÍCIO DE FUNÇÕES por parte do Arguido, nem a intenção de OFENDER quem quer que seja.

Arquive-se.

Notifique-se”.

(…)

E assim:

“…Ora, no caso dos autos, temos, quanto a ambos os militares em causa, que as imputações efectuadas por escrito, NÃO PELO ARGUIDO, mas sim e em seu nome e subscritas por advogado, no EXERCÍCIO LEGÍTIMO DA DEFESA do seu constituinte em processo disciplinar, se limitaram a esse mesmo exercício, não se afigurando terem excedido a AMPLITUDE DE UMA ESTRATÉGIA DE DEFESA…

Com efeito, tais imputações integradas em incidentes processuais de SUSPEIÇÃO não se afiguram SUSCPTÍVEIS DE ATINGIR A HONRA OU CONSIDERAÇÃO devidas aos superiores hierárquicos em causa, ou de algum modo coloquem em CRISE A RESPECTIVA AUTORIDADE em geral.

Tratam-se de imputações processualmente CONTEXTUALIZADAS, em termos retóricos veementes, mas COMPREENSÍVEIS EM CONTEXTO de conflito disciplinar e minimamente FUNDAMENTADO.

Arquive-se.

Notifique-se”.

(…)

Portanto como sería de esperar, e registe-se que o Arguido em nenhuma das inquirições prestou qualquer declaração – LIMITOU-SE A DIZER O NOME E A MORADA A FIM DE LHE SER FIXADO A MEDIDA PREVENTIVA DE TERMO DE IDENTIDADE E RESIDÊNCIA -, ao contrário do que insinuou, escreveu e assinou a Altíssima Entidade Militar, melhor designada – AGORA COM PROPRIEDADE REDOBRADA – de Mr. Parcial, QUE COMO ILUSTRA A FIGURA SÓ POSSUI GALÕES, o Arguido não cometeu qualquer “crime”, conforme se constata, nem sequer qualquer violação disciplinar, conforme se constatou no Post precedente.

Daí que o Arguido repita o que sempre disse quando diz o que vai agora dizer: TRATOU-SE DUMA DECISÃO BURILADA PARA APAGAR PSEUDO-JURÍDICAMENTE OS ERROS, AS ILEGALIDADES, AS IRREGULARIDADES E AS VIOLAÇÕES CONTIDAS NOS ACTOS PERSECUTÓRIOS DE MR. PLACEBO: sem tirar nem pôr.

Até já