SEMÂNTICA PERSECUTÓRIA (cont. 33)

SÓ NÃO VÊ…

O Dever Militar manda (os militares) cumprir as Leis da República.

Mas, manda ainda mais.

Assevera que “TODO O MILITAR QUE OBSERVE O INCUMPRIMENTO DA LEI POR PARTE DE OUTRO DEVE COMUNICAR O FACTO SUPERIORMENTE”.

(…)

Nesta esteira, e seguinde os acordes da sinfonia disciplinar castrense, o Arguido apresentou SUPERIORMENTE a seguinte diligência:

“…dado que a situação jurídico-administrativa do Signatário, relativamente ao direito a beneficiar do regime estabelecido pelo estatuto do trabalhador estudante (OU SEJA O CUMPRIMENTO DA LEI 116/97), se encontra emparedada entre duas decisões antagónicas e conflituantes, produzidas pela mesma Entidade (mas pessoas diferentes): decisão de 28 de Outubro de 2003 – CONFERINDO AO SIGNATÁRIO O DIREITO A BENEFICIAR DA LEI 116/97 -, e decisão de 08 de Outubro de 2004 – RETIRANDO-LHE O DIREITO ANTES CONFERIDO -, e, dado que, ambas foram produzidas debaixo do mesmo ambiente jurisdicional, aliás, em rigor da verdade, a segunda ocorre num ambiente bem mais favorável à concessão desse regime jurídico por via da promulgação da lei 35/04 – Regulamentação do Código do Trabalho -, vem, DAR CONHECIMENTO FORMAL DOS FACTOS, a fim de dirimir sobre o incumprimento do Dever de Zelo contido em uma das decisões formais nomeadas”.

(…)

Para o Arguido, que interpreta com fidelidade o dever militar, não constitui qualquer dúvida que um dos militares desenhados na petição VIOLOU o citado dever: UM DELES NÃO FOI SUBMISSO À NORMAÇÃO CONTIDA NA LEI 116/97 E PORTANTO VIOLOU O DEVER MILITAR, ponto final parágrafo.

(…)

A resposta, que hoje em dia já não surpreende ninguém, foi:

“… POR SER MANIFESTA A INEXISTÊNCIA DE QUALQUER INDÍCIO DE INFRACÇÃO DISCIPLINAR (…), DETERMINO LIMINARMENTE O ARQUIVAMENTO DA PRESENTE QUEIXA. NOTIFIQUE-SE”.

(…)

Palavras para quê, “só não vê…”

Até já