RECORDAÇÃO DE UMA EFEMÉRIDE...!

Exmº Senhor

A. Macedo de Almeida, Provedor-Adjunto



Obrigado doutor, obrigado por ter erradicado da minha mente a réstia de dúvida acerca da qualidade do regime actualmente vigente em Portugal: de Mentira e Fingimento.
Obrigado por me ter provado que neste país tudo é falso e fingido, a autoridade e o serviço público são fingidos, as instituições fingem ser credíveis.
De cima para baixo funciona o “autoritarismo” institucional e no sentido inverso funciona o “arruaceirismo”: eis as duas regras que fomentam, alimentam e condicionam a actividade pública em Portugal.
Quem fugir delas é preterido.
E, foi exactamente o que aconteceu comigo, limitei-me ordeiramente a “requerer” e o requerimento não é fórmula neste país da arruaça.
Se fosse um arruaceiro ou um recalcitrante por certo que Vª Exª teria mostrado mais interesse e atenção ao meu caso.
Com efeito, nem sequer estava nos meus propósitos perder tempo e paciência a responder-lhe e só o faço por dois motivos íntimos: um, porque tenho um filho pequeno, com apenas 4 anos de idade, (pelo qual julgo cometer uma cobarde imprudência se nada fizer para lutar e para lhe tentar legar uma sociedade diferente da actual), e dois, porque acredito na verdade.
É por eles, unicamente por estes dois motivos que lhe dedico estas palavras Sr doutor, a Vª. Exª. que no exercício dum Alto cargo público resolveu improceder a minha queixa no argumento de não ter aduzido qualquer “facto novo”.
Pois saiba Vª Exª que é precisamente por existir, de jure e de facto, um “facto novo” que eu solicitei os seus Altos serviços.
E este facto novo é a manutenção do Artº 46º das NNCMQP.
Se hoje fosse o primeiro de Abril pensava que Vª. Exª me estava a pregar uma “mentirinha” ingénua, porém hoje não é o dia da mentira portanto só por outro qualquer motivo é que Vª. Exª resolve afirmar tal coisa.
Saiba Vª Exª que o “artigo mantido” foi derrogado de permeio, portanto não devia ter o mesmo teor do original.
E isto não é um facto novo?
Uma norma original, que posteriormente foi derrogada, surge agora com o mesmo letra e espírito original não é um facto novo?
Das duas uma: ou não foi derrogada (e nessa altura essa argumentação serviu de expediente para me mentir a mim e ao Provedor) apenas para suprir os fundamentos da minha primeira queixa; ou, pelo contrário, foi efectivamente derrogada e neste caso o CEME “esqueceu-se” de ratificar nas novas e actualizadas normas a letra e o espírito derrogatório.
Uma das duas aconteceu.
Se Vª. Exª. considera, acredita e diz que não acrescento factos novos então tal significa que Vª Exª não leu a minha queixa, nem estudou a questão, ou, o que é mais grave e lamentável, providencia outros interesses que não os da verdade e os do cidadão.
Já agora recordo-lhe o Artº 266º da CRP:
“1- A Administração Pública visa a prossecução do interesse público, no respeito pelos DIREITOS e INTERESSES legalmente protegidos pelo cidadão”.
Que no seu ponto 2 acrescenta:
“Os órgãos e agentes estão subordinados à CRP e à Lei e devem actuar, no exercício das suas funções, com respeito pelos princípios da igualdade, da justiça, da imparcialidade e da boa-fé”
Na CRP não diz que os agentes e órgãos devem “proteger-se” uns aos outros, mesmo que para isso tenham de utilizar o instrumento da “mentira”. E, com efeito ao manter-se o teor do artigo na forma, letra e espírito original, quando de permeio se alegou que o mesmo fora derrogado, significa que na verdade não o foi, e portanto a derrogação foi um instrumento de MENTIRA utilizado para suprir uma pontual queixa.
E se o artigo tivesse sido verdadeiramente DERROGADO (COMO ALEGA, MENTINDO, A IM) então tal facto impunha uma alteração do teor, letra e espírito, o que não aconteceu. E, ao não acontecer, isto é ao não ter sido ALTERADO, significa que se mantém exactamente com a letra e o espírito original e portanto nunca fora derrogado, nem disso merecera necessidade. E se nunca foi derrogado tal significa que a IM me mentiu e mentiu a Vª Exª, aquando da primeira queixa, e, mais grave do que isso, materializa fundamento para esta segunda queixa, que caricatamente Vª Exª julga improcedente.

Contrariamente à conclusão apresentada por Vª Exª não tenho um, mas vários motivos, para fundamentar a nova queixa, mas para Vª. Exª parece que a mentira é um expediente válido?

Talvez seja, daí a constatação do país de mentira e de fingimento.

Se porventura o artigo 46 tivesse sido alterado (derrogado) como disse (mentindo) a IM, então eu não teria apresentado esta última queixa. Se tal facto tivesse acontecido nunca eu me teria queixado pela segunda vez. É precisamente o facto do artigo 46 se manter original (coisa que Vª Exª despreza) que materializa as razões da minha queixa e actualiza a ilicitude pessoal e profissionalmente sofrida, a quem, ao que parece por estranhos motivos, Vª Exª parece dar encobrimento.

A Provedoria devia estar ao serviço do cidadão e especialmente da verdade.

Se em vez dum requerimento tivesse tido um procedimento de “arruaça” talvez tivesse sido ouvido, ressarcido e quiçá Vª Exª ter-me-ia respondido noutros moldes; assim como me limito a ser um requerente, um signatário e como neste país só os arruaceiros têm voz e são ouvidos, convenhamos que, neste restrito sentido, a resposta que me foi dada está correcta.
Vª Exª provou que a providência está ao serviço da arruaça e não do cidadão e muito menos da verdade.

Em honra da verdade e do futuro do meu filho sugiro-lhe um conselho: DEMITA-SE. Sê providente com a verdade e dê a vez a alguém (se é que existe!) que ainda se disponha a acreditar nela.

Ah…! Ia-me esquecendo de lhe lembrar que sobre a minha petição, pedido de AUDIÊNCIA PESSOAL, Vª Exª disse NADA, mas também e sinceramente não esperava outra resposta: isso é um direito dos arruaceiros.

Por último, informo Vª. Exª. da intenção de encaminhar para todas as autoridades públicas o lamentável procedimento providenciado.
Obrigado e cumprimentos,



Porto, 3 de Junho de 2004