SEMÂNTICA PERSECUTÓRIA (cont. 56)

PURO SANGUE!

Concidadãos evoco o artigo 13.º da Constituição da República, que estatui o Princípio da Igualdade, para partilhar convosco esta minha curta reflexão.

Através deste é consagrado que “todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei”, e ainda que “ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual”.

Projectemos este articulado no caso da nova lei orgânica da Guarda Nacional Republicana.

Começo por dizer que nada me move a “favor” ou “contra” esta prestigiada, e quase centenária, instituição e só acrescentto este dispensável preâmbulo porque sou militar do Exército e não quero ver este pensamento turvado ou contaminado de corporativismo.

Como sabemos, os Deputados da Assembleia da República, no âmbito e no exercício dos poderes que o Soberano lhes delegou, fizeram aprovar, recentemente, uma (nova) lei orgânica para a GNR. Mas esta imediatamente ficou “famosa”, quer pelo veto formal e legítimo do Excelentíssimo Presidente da República, quer ainda pelo, informal e ilegítimo, ruído criado por um segmento de concidadãos.

Em consequência deste veto presidencial os deputados acabam por dar “o dito por não dito”, desatando a satisfazer a vontade do Clube de Doridos, introduzindo radicais alterações à cópia original.

Sobre o primeiro “dito por não dito” isto é “a não atribuição da patente de General de quatro estrelas ao Comandante da GNR” e porque se trata duma questão de “galo” e de “capoeira” não produzo qualquer comentário.

Porém não posso calar a indignação sobre o segundo “dito por não dito”, isto é a negação de “acesso” ao generalato dos (actuais) Coronéis que guarnecem a GNR.

Trata-se dum facto que até seria puramente formal, pacífico e tolerante não fosse o caso de, a meu ver, se tratar duma flagrante INTOLERÂNCIA e duma lastimável DISCRIMINAÇÃO NEGATIVA.

Os (nossos) deputados, deixando-se pressionar por uma velha e desgastada casta de privilegiados, não hesitaram em mandar para as Calendas Gregas um ínclito e nobre princípio constitucional (NINGUÉM PODE SER ….., EM RAZÃO …, INSTRUÇÃO … OU CONDIÇÃO SOCIAL).

E, caros concidadãos, sabem qual é a pertinência da casuística?

É a circunstância destes militares (Coronéis), caso a lei original fosse promulgada, virem a ascender ao séquito dos jubilados, ao generalato.

Por certo que nenhum ruído teria existido, não fosse dar-se o caso destes militares serem bastardos, isto é não terem saído da “vagina” da Academia Militar.

Assim, e apesar de terem patente e condições para ascender ao generalato tal foi-lhes vedado porque iam contaminar o “ADN académico”, a casta de eleitos, a elite de invencíveis.

É triste ver, e constatar, que neste Pais – DITO DEMOCRÁTICO –, e arreigadamente tradicionalista, por vezes no mau sentido, os “lobbies” têm poder para mexer os cordelinhos das decisões políticas.

É certo que haverá quem pense, e venha a aspergir, que o que se pretende é apenas e tão só “racionalizar” e “operacionalizar” a orgânica desta nobre instituição.

Mas também é certo que outros pensarão que no fundo, bem lá no fundo, trata-se de escudar uma fantasia dinástica.

Para terminar, e em jeito de nota de roda pé, acrescento que esta estirpe dorida que publicamente gemeu, e que no íntimo se sente ungida por um Deus académico, é a mesma que, no exercício de Altas Funções, não se repela em ofender e ferir um seu subordinado castrando-lhe o direito à VALORIZAÇÃO CULTURAL, com a agravante de aqui a lei (Estatuto) lhes incumbir a Tutela como o Primeiro entre os deveres.

Por Portugal e sem ressentimento.

rochajab@gmail.com