DO EXÉRCITO PORTUGUÊS, POIS CLARO...!

MANUEL CARLOS FREIRE - diário de notícias, 3.ª feira (08JUL08)

Oficiais técnicos promovidos a coronéis na Armada e na Força Aérea.

Um oficial superior já na reserva acusa o Exército de "discriminação e racismo", tendo recorrido aos tribunais por ter sido preterido durante anos na promoção ao posto de coronel.

João Quintela Leitão, oriundo da carreira de sargento, foi "o tenente- -coronel mais antigo do Exército" e desempenhou mesmo várias funções de coronel durante cerca de três anos (entre 2002 e 2007) na área das Transmissões. Apesar disso, o ramo preteriu-o sistematicamente desde 2004 até à sua saída das fileiras, em Março de 2007.

"A lei é igual para todos", pelo que, apesar de já estar na reserva, Quintela Leitão mantém o caso em tribubal - "por dignidade" e para "denunciar os graves atropelos a que estão sujeitos os oficiais dos quadros técnicos do Exército relativamente aos oriundos da Academia Militar e aos admitidos por concurso [médicos, farmacêuticos e veterinários]".

"O Exército encontra-se acima da lei?", interroga-se Quintela Leitão. "Tanto a Marinha como a Força Aérea cumprem a lei desde que o Estatuto [dos Militares das Forças Armadas] está em vigor", afirma o visado, mostrando ontem ao DN - um ano depois de exemplares do Diário da República com os despachos de promoção de tenentes-coronéis técnicos naqueles dois ramos.

Em 2006, o Exército tinha 47 vagas para coronel, "a atribuir a qualquer Quadro Especial" (QE). Considerando ter direito a saber quais as suas perspectivas de carreira, questionou o CEME - em Maio de 2006 - sobre "qual a distribuição pelos diversos QE das 47 vagas para o posto de coronel afectas a qualquer quadro especial", "qual o critério de afectação dos mesmos 47 lugares aos aos diversos QE" e "qual o critério de preenchimento das vagas correspondentes aos 47 lugares" referidos.

Num caso semelhante - entre outros, que não vão a tribunal devido aos custos financeiros a suportar pelos queixosos, diz o tenente-coronel - e tendo por base a falta de resposta do Exército a questões idênticas às feitas por Quintela Leitão, o Tribunal Central Administrativo do Sul negou (2006) o recurso interposto pelo CEME - à época o general Valença Pinto, actual chefe do Estado- -Maior General das Forças Armadas - da decisão de 1.ª instância, que intimava o Exército a responder àquelas perguntas no prazo de 10 dias.

"Este direito [à informação pedida ao ramo] pertence (...) ao catálogo dos direitos fundamentais de natureza análoga aos direitos, liberdades e garantias", declarou aquele tribunal. E o Supremo Tribunal Administrativo rejeitou o novo recurso do CEME (2007).

Voltando ao processo de Quintela Leitão: apesar daquelas decisões judiciais, o Exército manteve a mesma atitude - pelo que, a 11 de Janeiro de 2008, foi intimado pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra a responder ao tenente-coronel no prazo de 10 dias. |


POIS É, DIRÁ O SENHOR MDN, TRATA-SE DUMA QUESTÃO DE INTERPRETAÇÃO DIVERGENTE POR PARTE DO EXÉRCITO.

O TRATAMENTO DADO PELO EXÉRCITO AOS SUBORDINADOS É TIDO COMO DE MODO DIAMETRALMENTE OPOSTO AO TRATAMENTO QUE A MARINHA E A FORÇA AÉREA DÁ, SABENDO QUE NA BASE JURÍDICA EXISTE UM ESTATUTO QUE NÃO OS DISCRIMINA, PELO CONTRÁRIO DEFINE UM REGIME ESTATUTÁRIO IGUALMENTE APLICAVEL AOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS...

QUE FAZ O EMGFA?
QUE FAZ O MDN?
QUE FAZ O PODER POLÍTICO?
QUE FAZ O CHEFE SUPREMO?

É nítido, notório, evidente e factíel que o Exército DISRCIMINA os seus militares do QP, quer neste caso concreto, quer na aplicação do Estatuto do Trabalhador Estudante...

Que fazem aquelas entidades que sobre ele têm o dver de ESCRUTÍNIO? ASSOBIAM PARA O LADO?

A RECENTE CONDUTA DA HIERARQUIA DO EXÉRCITO FICARÁ PARA A HISTÓRIA COMO UM EXEMPLO DE PREOTÊNCIA E DE DESUMANIDADE NUNCA ANTES VISTO, NEM NA IDADE MÉDIA.