VERGONHA, INCREDULIDADE E FALSIDADE...!

IOL-DIARIO, 19 DE JULHO DE 2008

"Conceda-se o estatuto de trabalhador-estudante a todos os militares que o requeiram, inclusivamente os do quadro do Exército", disse à Lusa fonte oficial.

De acordo com a mesma fonte, o ministro da Defesa, Nuno Severiano Teixeira, homologou a 11 de Julho um parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República que defende que todos os militares podem pedir o estatuto do trabalhador-estudante, e não apenas os do regime de voluntariado e contrato.
«O parecer da Procuradoria-Geral da República [de 29 de Maio] foi favorável à aplicação uniforme do estatuto. Recebido o parecer [pedido em Dezembro do ano passado], o ministro homologou o documento e remeteu-o para os ramos, para que fosse, de imediato, aplicado em todos os serviços», adiantou a mesma fonte do Ministério.

A questão foi levada por um grupo de militares junto da Assembleia da República, que afirmam que o estatuto lhes foi negado pelo Exército.

Os peticionários citam na petição um extracto de um despacho do Chefe do Estado Maior do Exército que determina que «o estatuto do trabalhador-estudante não se aplica aos militares do quadro permanente».
A Comissão de Defesa Nacional debruçou-se sobre a questão, e concluiu no mês passado que «os peticionários têm razão no que se refere à aplicação da lei aos trabalhadores-estudantes do quadro» e considera «abusivo o despacho da administração de recursos humanos do comando do pessoal do Exército».
«Mais do que pedir um parecer ao Conselho Consultivo da PGR, o Governo deverá instruir o Exército a aplicar o estatuto (...) aos militares em causa», afirma o relator, deputado João Rebelo (CDS-PP).
O estatuto de trabalhador-estudante, previsto no Código do Trabalho, confere direitos especiais como dispensa ao trabalho, faltas para prestação de provas de avaliação ou um regime específico para marcação de férias.


SE NÃO FOSSE O CASO DE SER UM ASSUNTO SÉRIO DAVA PARA GARGALHAR...AH,AH,AH,AH.AH...AH

Então o MDN em vez de chamar à responsabilidade quem não aplicou e devia uma lei da república que vigora em Portugal desde 1997, e sempre VIGOROU NOS TRÈS RAMOS DAS FORÇAS ARMADAS, excepto num período conscrito - NA EPT DESDE 2004 E POR CULPA E RESPONSABILIDADE EXPRESSA E VOLUNTÁRIA DUM COMANDANTE PREPOTENTE, QUE RESPONDE PELA PATENTE E NOME DE MAJOR GENERAL XAVIER MATIAS -, vem agora TENTANDO TAPAR O SOL COM UMA PENEIRA, isto é dirimir-se de assumir as responsabilidades que o Povo lhe confiou, dizer que essa lei que sempre se aplicou DEVE SER A PARTIR DE AGORA APLICÁVEL EM TODAS AS TRINCHEIRAS DAS FORÇAS ARMADAS DE PORTUGAL...!!!! ah; ah; ah.

Se não tem nível intelectual para ostentar a verdade da coisa DEMITA-SE.
aSSIM COMO DEVIAM DEMITIR-SE já, o GENERAL CEMGFA, ou já se terá esquecido do que sempre disse e fez, o General CEME e especialmente o Major General Xavier Matias, este cumulado com um processo disciplinar por abuso de poder (pois processo crime já vai ter).

Meu Deus como este País me envergonha.