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Exército ainda não reconhece direito a estudar
MANUEL CARLOS FREIRE
Defesa. Ramos estão a harmonizar procedimentos
Ministro disse para aplicar "de imediato" Estatuto do Trabalhador-Estudante
O Exército ainda não autoriza os seus militares a estudar ao abrigo do Estatuto do Trabalhador-Estudante (ETE), mais de dois meses depois de o ministro da Defesa ter ordenado que o fizesse "de imediato" e com base num parecer da Procuradoria--Geral da República (PGR).
O novo caso deu-se no início deste mês e novamente na Escola Prática de Transmissões (EPT), agora envolvendo o major José Ribeiro e Castro. Este oficial está matriculado no curso de Antropologia da Universidade Aberta desde 2004/2005 e, até aqui, "desenfiava-se" para ir às aulas, referiu um amigo.
A situação mudou com o parecer da PGR (do passado dia 29 de Maio) e a sua posterior homologação pelo ministro Nuno Severiano Teixeira (11 de Julho), pelo que o militar - que se mostrou indisponível para falar sobre o assunto - requereu uma licença oficial para estudar no início deste mês.
"O comandante [coronel Pedro Jorge Melo] recusou-se a assinar o passaporte de licença, requerida nos termos do ETE", garantiram ao DN fontes do ramo. Ribeiro e Castro soube da decisão "através da cadeia de comando", com o mensageiro a dizer-lhe que a decisão se baseava na ausência de directivas do Exército sobre o assunto.
"Nada a comentar", disse ao DN o tenente-coronel Hélder Perdigão, porta-voz do Exército (único ramo das Forças Armadas que não aplica o ETE). Fonte oficial do Ministério da Defesa disse que estão a decorrer os "trabalhos de harmonização" entre os ramos - sendo que a Marinha e a Força Aérea já aplicam o ETE há anos - para a sua extensão a todos os militares das Forças Armadas.
O Exército baseava a sua posição num parecer anterior da PGR, sobre os militares da GNR, onde se considerava que o direito ao ETE era incompatível com o ser-se soldado.
segunda-feira, 22 de setembro de 2008
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5 comentários:
Bom! Não me espanta! Mas enquanto o Exército (entenda-se os seus generais) continuarem a entender que uma directiva sua vale mais que uma LEI emanada pela Assembleia da República não vão lá... o que mais acho estranho é os políticos que sempre gostam de dizer e mostrar que mandam nas Forças Armadas nestes casos nada fazem... sinto um cheiro esquisito!!!
Mas que raio!!!mudam-se as moscas, mas pelos vistos a m.... é a mesma!!!
Essa EPT mais parece uma escola de comandantes analfabetos!será que não sabem nem ler, nem entender o que diz a Lei!?!
Que grandes marretas me sairam...
Mas que prepotência!!!
pelo que parece aí pela EPT, o pessoal que comanda essa escola...é medido por medida sempre errada...
Será que algum dia tudo isso irá mudar? pela andar da carruagem, se calhar só no tempo dos nossos netos, isso irá mudar... se não virar ainda para pior...Haja paciência realmente...
abraço
Claro que é uma alegoria, aliás humor do cartonista, mais nada ...rsrsrs
também sou contra todas as atitudes radicais...
abraço e obrigada pela visita...rsrsrs
À minha maneira, dei uma achega acerca do vosso problema na EPT...espero que também algumas pessoas leiam e tomem conhecimento da realidade que aí se passa
abraço
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