PROJECTO FANTASMA LANÇA O PÂNICO EM TERRITÓRIO CASTRENSE

É hoje indiscutível e inegável, apesar duma certa miopia hierárquica que recusa ver, que o debate sobre a caserna ultrapassou os muros do quartel, e quanto a mim bem.
Em primeiro lugar porque é o povo quem tem o primeiro e derradeiro dever de o fazer, aceitar, participar e homologar ou recusar, porque é ele... quem as custeia.
Em segundo lugar esta necessidade prende-se com a "inacção" hierárquica que, amarrada às lantejoulas que o poder político lhes concede, sente-se impotente para o contestar e assim rejeitar ou combater as suas decisões à partida nefastas paras os seus subordinados que comanda quer os daqueles que estando fora das fileiras continuam ligados à "caserna" por condição militar e outras afinidades.

Nesta nova esfera de acção, a do domínio público, onde por certo os militares dispõem de maior "campo de manobra" e "mais ampla liberdade" é paradoxalmente extremamente nefasta e perigosa para estes, pois como é sabido nesta arena não vence quem tem a razão do seu lado, antes quem melhor controla o poder mediático ou a capacidade de seduzir ou mexer nas emoções, que como é sabido os militares não dispõem.

Neste contexto, imergindo das trevas chega para a luz do dia fluídos da estratégia do Responsável pela Tropa, a quem alguns designam por Ministro da Defesa, e que eu ficar-me-ei pelo rótulo de "Iniciado do Bilderberg" (registe-se que é a entidade que finge não ver a discriminação dos militares do QP do Exército relativamente aos restantes militares, no caso do ETE, e que em derradeira instância aceita "coligar-se" com o infractor para seduzir uma decisão parida para purgar as demandas pretéritas da inteira culpa e responsabilidade da hierarquia ora coligada).

Quanto ao assunto de hoje, e por não ter ciência prórpia para combater a "estratégia ministerial", deixo isso para aqueles que o fazem com sabedoria, acutilância e sentido de camaradagem que a outros faltam apesar da lei lha exigir como primeiro postulado, enfim...

Resta-me dedicar a todos os camaradas uma palavra de esperança, mas ao mesmo tempo um incentivo à não desmobilização que - de facto - é tão só e apenas aquilo que o poder político quer fazer ou obter com esta estratégia dita "pública": onde este deixa cair para a imprensa, de forma fantasma como diz a AOFA, informações dirigidas para desmobilizar os resistentes e confundir os portugueses.

Assim aqui reproduzo o ultimo comunicado da AOFA



"INSTITUIÇÃO MILITAR: SINAIS PREOCUPANTES

NOVAS REGRAS PARA CÁLCULO DA REMUNERAÇÃO DE RESERVA?
PROJECTO "FANTASMA" LANÇA O PÂNICO ENTRE MILITARES


1. Coincidindo com a publicação, num jornal de grande tiragem, de trechos significativos construídos a partir de dados do mesmo, centenas de militares receberam nos seus "e-mail" aquilo que parece ser um projecto de diploma relativo ao sistema retributivo.

2. Numa situação normal, a AOFA aguardaria pelo conhecimento de facto do projecto propriamente dito para se pronunciar.

3. No entanto, a divulgação deste projecto, "fantasma" ou não, lançou o pânico entre uma série de militares que se julgavam a coberto das disposições transitórias constantes nos nº 2, 3 e 4 do artigo 3º do Decreto-Lei nº 166/2005, de 23 de Setembro, no que diz respeito à passagem à reserva e à reforma, e que, de repente, se viram confrontados com uma redacção (artigo 20º do tal "documento") que, a ser verdadeira, lhes retira direitos que consideravam desde então assegurados e posteriormente foram até confirmados por um Despacho interpretativo de Sua Exa. o Ministro de Estado e das Finanças (MEF) de 2006, reconfirmado em 2007 num Memorando de Suas Exas. os MEF e Ministro da Defesa Nacional (MDN).

4. E não se diga que a redacção constante do artigo 20º do projecto "fantasma", se for assumida como verdadeira, não prejudica seja quem for, porque pode abrir caminho a um processo interpretativo da Caixa Geral de Aposentações (CGA) desfavorável, como o que determinou a necessidade da dupla confirmação referida em 3., e, mesmo que isso não aconteça, obrigará certamente muitos militares ao pagamento de quotas extra para a aposentação, devido à necessidade de utilizar o aumento de tempo decorrente da aplicação da tabela do calendário de transição do Decreto-Lei nº 166/2005.

5. Inúmeros oficiais há que se dispõem a passar à situação de reserva, antes da publicação do novo diploma, devido às disposições do projecto "fantasma".

6. E terão que declarar a intenção de o fazerem até ao próximo dia 15 de Novembro, uma vez que lhes é exigida essa antecedência.

7. Senhor Ministro da Defesa Nacional.
Excelência.
Insiste V. Exa. em não cumprir a Lei Orgânica nº 3/2001, de 29 de Agosto, não integrando as Associações Profissionais de Militares (APM) nos Grupos de Trabalho que tratam matérias que constituem suas competências, o que, para além do mais, não permite a ponderação de posições adequadamente fundamentadas.

8. Senhor Ministro da Defesa Nacional.
Excelência.
A confirmar-se a veracidade do projecto que por aí circula:
· Com a crise de confiança que reina entre os militares, como acalmar os que se encontram preocupados, evitando, deste modo, a saída prematura de quadros experientes, altamente qualificados, muitos deles das tropas especiais?
· Dada a exiguidade do prazo que resta para que a tentação da saída não se concretize, para quando o momento e o local oportunos para ouvir a AOFA e aproveitar os seus contributos? "

O SECRETÁRIO-GERAL
Heitor Sequeira Alves
Capitão-de-Mar-e-Guerra