PORQUE NÃO ACREDITO NA JUSTIÇA

Fui involuntariamente envolvido num desgastante e desigual processo de litigância castrense devido à subtracção do Estatuto do Tratabalhador Estudante, que entretanto usufruía, e que em 2004 me foi ilegalmente retirado pelo Comandante da Unidade (Escola Prática de Transmissões) que o fez abusivamente e contando (o que é mais grave ainda) com o beneplácito da chefia do exército. A instituição militar definha embriagada numa mentalidade obsoleta, deu prova cabal que não se modernizou e que não está habituada, nem preparada, para o facto – puramente legal e normal - dum subordinado contraditar as decisões hierarquicamente fixadas.
A reacção, mórbida e profundamente cobarde, inadmissível nos tempos que correm, foi retaliar em toda a linha, aspergindo sobre mim uma barragem de procedimentos alguns dos quais fazem corar de vergonha a constituição da república.
Apesar disso, e embora à primeira vista não o pareça, não me movo por qualquer sentimento espúrio de vingança ou retaliação; movo-me porque tenho o dever de contribuir para a melhoria da sociedade em que vivo e me insiro e que gostaria de ver social e humanamente melhor nutrida aquando da passagem para os vindouros; movo-me porque considero que nenhuma injustiça deve ser calada e movo-me ainda porque não acredito no actual sistema judicial, especialmente na vertente disciplinar castrense.
Sobre o descrédito da justiça pouco ou nada poderei acrescentar pois a percepção do povo é que não existe justiça; mas não é só o povo quem assim pensa pois há quem a defina como sendo “uma casa de horrores” (como diz o bastonário da ordem dos advogados), ou como desabafa o Dr. Luís Filipe Menezes “nos últimos anos, a vida pública portuguesa viveu condicionada pelo alarido à volta de casos de justiça. Numa primeira fase, políticos no activo; agora, toda a gente: banqueiros, empresários, forças de segurança, magistrados e até clérigos em funções! O lendário triângulo - autarcas, empreiteiros, futebol - passou a octógono, com enorme propensão para que a natureza poligonal se transforme num enorme círculo, onde coabitam a corrupção, o tráfico de influências, a prevaricação, a participação ilegítima em negócios, a associação criminosa e, um dia destes, o terrorismo”; ou ainda como soletra o Prof. Freitas do Amaral “sinceramente, nunca pensei assistir a uma degradação tão grande dos princípios fundamentais do direito e da credibilidade da justiça. Estamos a bater no fundo, mas também estou firmemente convicto de que há muitas formas de combater a corrupção, melhorar o funcionamento da justiça, revalorizar os princípios do Estado de direito”; de facto o sistema judiciário anda nas ruas da amargura.
A mediatização dos processos pôs a nu injurias de incúria e cedilhas de irresponsabilidades de ambos os lados: os juízes queixam-se do poder político e vice-versa. Mas há que convir que os juízes (e magistrados) contribuem para o lodo quando esquecem que o seu mérito perante a sociedade é granjeado na solução dos casos simples, naqueles em que entra a gente anónima e humilde, e não nos mediáticos cuja conclusão é repetidamente a mesma, gasta e cansativa.
E aqui, nos casos relativos ao zé ninguém, o sistema falha em toda a linha, por isso deixei de acreditar no actual sistema de justiça e seus actores, e a circunstância de não acreditar na actual justiça e seus actores não resulta de convicção gratuita ou sequer de inferência indirecta, mas antes, e especialmente, da consciência e do conhecimento de facto.