A Caixa de Pandora...!

Sargentos são mais afectados porque opção é estudar fora

MANUEL CARLOS FREIRE

Sargentos são mais afectados porque opção é estudar fora

Queixa na PGR contra generais por alegada violação de correio Os sargentos são os militares, do quadro permanente (QP) do Exército, mais prejudicados pela proibição de usufruir do estatuto do trabalhador-estudante decretada pelo ramo, afirmou ontem o presidente da Associação Nacional de Sargentos (ANS).

O sargento-ajudante Lima Coelho fundamentou aquela posição em dois aspectos: na "dimensão do universo de sargentos" e, principalmente, no facto de os seus cursos não serem reconhecidos. "Tirar cursos em estabelecimentos de ensino civis é a única forma de valorização" académica e ou profissional dessa categoria de militares do QP, adiantou o líder da ANS ao DN.

"Se bem que esta matéria seja extremamente penalizante para todos os militares do Exército, tem grande peso e incidência sobre a categoria de sargentos", insistiu Lima Coelho, explicando que as licenciaturas dos oficiais da Academia são reconhecidas, como os graus académicos obtidos pelos militares em regime de contrato (RC) e voluntariado (RV).

Recorde-se que, em Janeiro, o Exército declarou que o estatuto do trabalhador-estudante não se aplica aos militares do QP, por conflituar com o dever de disponibilidade total. Esta interpretação legal opõe-se à que é feita pelo Ministério da Defesa, pela Marinha e pela Força Aérea, cujo desempenho diário das "missões de interesse público" não foi afectado pelo facto de os seus efectivos beneficiarem daquele direito, segundo os ramos.

No caso dos sargentos, o reconhecimento dos seus cursos corresponde ao 12º ano. "Ora, se muitos dos jovens já entram [nas fileiras] com o 12º ano, qual é a sua motivação ao saberem que andam dois ou três anos a estudar e depois isso não é reconhecido?", questionou Lima Coelho, acrescentando: "É desmotivador e contraria até o discurso das qualificações e das novas oportunidades dadas aos cidadãos."

Na sua página da Internet, a Associação de Sargentos sustenta que a decisão do Exército "parece constituir uma grave desigualdade de tratamento entre militares QP/RC-RV, fundamentada numa leitura da Lei algo pirrónica. Assim, a ANS tenciona apresentar, junto das autoridades competentes (Provedor de Justiça), uma queixa denunciando esta situação".

A ANS disponibiliza também o texto da petição com que "aqueles pessoalmente afectados por esta medida poderão, ao abrigo do Direito de Petição Individual, pedir a correcção desta injustiça", enviando-a ao Presidente da República, presidente do Parlamento, ministro da Defesa e Provedor de Justiça.

PGR

A queixa que o major José Borges da Rocha enviou em 2005 ao Presidente da República (PR), em protesto contra a proibição de usufruir do estatuto de trabalhador-estudante, foi reenviada por Belém para as chefias do Exército, levando-o a ser punido com três dias de detenção. Em resposta, o oficial apresentou queixa-crime na Procuradoria-Geral da República, "contra incertos", por alegada violação de correspondência e onde identifica vários generais e um coronel.

A queixa foi arquivada, alegadamente por inacção da procurador do DIAP de Lisboa, mas o queixoso decidiu reabrir o processo, que está em segredo de justiça. O major entende que o PR tinha meios de apurar os factos em causa sem divulgar o teor da carta recebida.



OBVIAMENTE QUE O PR TINHA E TEM (O ACTUAL) MEIOS PARA APURAR A VERDADE E MAIS DO QUE ISSO TINHA (COMO TEM) PODER/DEVER DE RESTAURAR A LEGALIDADE QUE INFELIZMENTE OCORRE E DECORRE NO EXÉRCITO SOB O AUSPÍCIO DUMA HIERARQUIA QUE "FINGE" NÃO VER A TUTELA, ASSIM COMO PERSISTE EM DESRESPEITAR A CONSTITUIÇÃO E QUE, A CRER NA NOTÍCIA ONTEM PUBLICADA NO DN, INSISTE EM VIOLAR O DEVER DE ZELO PARA COM O MINISTÉRIO DA DEFESA QUE NÃO VÊ QUALQUER INCOMPATIBILIDADE SOBRE A APLICABILIDADE DO REGIME JURÍDICO DO TRABALHADOR ESTUDANTE AOS MILITAR DO QP.

AGORA A MODA É PEDIR PARECER, PARECER AO PGR E ASSIM SUCESSIVAMENTE ATÉ ENCONTRAR ALGUÉM QUE SEJA FAVORÁVEL À SUA PRETENSÃO...!

PORQUE NÃO MANDA UM PEDIDO NUMA SONDA PARA O ESPAÇO PODERÁ SER QUE UM ANJO CELESTIAL A ENCONTRE E E REMETA ATÉ DEUS A FIM DE QUE AO MENOS ESTE SE PRONUNCIE EM DEFINITIVO.